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| Lixão de Santa Luzia com os Dias Contados |
Lixão de Santa Luzia Com os Dias Contados! Segundo as
recomendações do Ministério Público, as inspeções técnicas coordenadas pelo
Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente
(Caop-Meio Ambiente) constataram que o lixão vem causando diversos impactos
ambientais que afetam diretamente a saúde dos moradores da nossa comunidade, o
que já constatamos e denunciamos várias vezes.
O Ministério Público ainda recomenda que o município de
Touros contrate a empresa operadora do aterro sanitário da região metropolitana
de Natal, localizado em Ceará-Mirim. De acordo com a recomendação, como Touros
está localizada a 55 quilômetros de Ceará-Mirim, o município deve destinar os
resíduos para o aterro da região Metropolitana enquanto não implementada a
solução final.
O Ministério Público também advertiu que o não acatamento
das recomendações resultará na adoção de medidas cíveis, criminais e
administrativas, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e
agentes públicos responsáveis, além de ações visando o imediato fechamento do
lixão.
Esperamos que, desta vez, uma solução definitiva seja dada
para a retirada do Lixão de nossa comunidade, e que o Ministério Público possa
fazer cumprir a lei ambiental, que proíbe lixões a céu aberto. (Lei nº
12.305/10) que diz que, até 2014, todos os municípios brasileiros terão que
transformar os seus depósitos inadequados de lixo, os chamados “lixões”, em aterros
sanitários O que Não Foi Cumprido em Touros.
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