Na Portaria do Dia 07 de Agosto de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9° e art. 19 do
Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto N°
2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei N° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998,
resolve:
Outorgar autorização as entidades abaixo relacionadas a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária. Os atos de outorga somente produzirão efeitos legais
após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do 3° do art. 223 da
Constituição.
Nº da
Portaria |
Nº do Processo |
Nome da Entidade |
Localidade/UF |
243 |
53000.030339/2009 |
Associação de Pais, Alunos e Mestres de Santa Luzia - Touros/RN |
Touros/RN |
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| Prof° Jean Luiz e Sua Esposa Isabel Lucimar |
O Nome Fantasia, e
Associação de Pais, Alunos e Mestres, Mais Na Realidade, se Trata da Radio, FM de Santa Luzia, A Rádio de Santa Luzia, Funcionava no Prédio, da
Escola João Joaquim, Com o Nome Radio Educativa FM 92,5 Devido a Ilegalidade, e a Uma Denuncia, a Rádio Foi
Fechada, no Ano de 2005 Pela Policia Federal, Desde Então O Professor Jean Luiz,
com Sua Equipe entraram em uma Briga Judicial, Para Legalizar a Rádio e Voltar
a Operar, assim acontecendo Nesse Ano de 2013, Já Com o Prédio Próprio, Onde O Terreno Foi Doado Pelo Senhor Sebastião Câmara Pai do Vereador Vigílio Câmara, Localizado na Rua do Campo do Barcelona N° 55, a Radio Esta Precisando Apenas
dos Equipamentos, de Transmissão Para Iniciar, A Expectativa é que até o Fim de
2014, a Radio esteja Funcionando. Esta Conquista Foi Uma Guerra Travada Pelo
Professor Jean Luiz O Ilustríssimo Vereador Diassis é o Deputado Federal Fabio
Farias. A Radio Voltara a Funcionar com o Nome Radio Santa Luzia 87,9 FM.
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| Documento de Autorização. |
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