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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Prazo para Prefeitura de Touros acabar com lixão de Santa Luzia Termina Amanhã (2)

Lixão de Santa Luzia
 O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios contam com destinação adequada do lixo.


O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Fora dessa realidade, o município de Touros conta com uma ferida nas proximidades do maior distrito do município, os moradores de Santa Luzia já realizaram audiências e reuniões diversas Vezes, para que o executivo municipal possa retirar o lixão das proximidades da comunidade, porém apenas promessas e nada de ações. Dia 02 de agosto esta é a data limite para o fim dos depósitos de lixo a céu aberto (os populares "lixões"). O prazo foi estabelecido pela "Lei do Lixo" (especificamente o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva algo que não foi feito em Touros/RN.

Faixa Colocada no Lixão Dezembro 2010

A Má Noticia Vem do Planalto

Essa semana, preocupado com a possibilidade de prefeitos virarem alvo de ações judiciais em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto decidiu dar aval à iniciativa de parlamentares de estender o prazo do fim dos lixões, fixado para 2 de agosto deste ano, neste sábado. Considerado um marco na legislação ambiental, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multa de até 50 milhões de reais para os gestores que cometerem infrações, como não implementar aterros sanitários para a destinação final adequada dos dejetos.

Por meio de uma emenda a Medida Provisória 651, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta viabilizar o adiamento por oito anos do fim dos lixões - ou seja, para 2022. "A grande maioria dos municípios brasileiros, pela situação financeira que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", comentou o deputado a um jornal paulista. A MP trata de uma série de assuntos, como isenção de imposto e tributação de operações de empréstimos, e só deverá ser votada em setembro. O governo, por sua vez, concorda com o adiamento, mas não por oito anos.


2 comentários:

  1. Jhonnhy M. P.01/08/2014 18:05

    Todos nós sabemos cobrar com veemência nossos direitos, mas muitas vezes esquecemos de respeitar princípios básicos, relacionado ao assunto em lide. Achamos que lixo, é assunto para gari, prefeitura, governo, quando na verdade é universal. É individual, e deve começar dentro da nossa casa, na forma correta de separar e destinar os resíduos sólidos e orgânicos. Precisamos reciclar hábitos, para viver um mundo melhor.

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  2. Caro Jhonnhy, parabéns pela posição pedagógica quanto a destinação do lixo e seu manejo... porém não podemos situar os moradores somente no terreno ambientalista, quando o tema exige também, além disto, uma leitura social, econômica, sobretudo política. Santa Luzia está localizada sobre o maior aquífero do RN, Barreiras, por isto possuí um potencial econômico incomensurável e sua exploração correta seria suficiente para aniquilar com o histórico de miséria da nossa região, porém nos faltam conhecer mais e melhor nossas riquezas, a fim de que possamos defendê-las dos instintos irresponsáveis, principalmente, do poder público que perdeu há muito tempo a capacidade de fazer gestão e administração com sustentabilidade...como não falar de política se é justamente a gestão pública que recolhe de cada lar todo o lixo e concentra em um lixão dezenas de toneladas de resíduos em uma das nascentes de um dos rios que cortam a comunidade. Para mim, não seria novidade que a nossa "cisterna natural" já esteja contaminada. Caso isso se confirme, teremos transformado nosso reservatório, a nossa riqueza, em mais um problema ambiental, social, econômico, político e de saúde pública. Cadê o Ministério Público?

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